
Câmara aprova projeto que torna crime fotografar partes íntimas de alguém sem consentimento
A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que torna crime o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas sensuais sem

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A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), a urgência para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (4), a urgência para um projeto de lei que endurece regras para audiência de custódia. O texto obriga, entre outros

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